«Na nossa perspectiva justifica-se a criação de freguesias de Norte a Sul do País porque elas correspondem efectivamente a uma necessidade das populações», afirmou a deputada comunista Paula Santos em recente conferência de imprensa onde lembrou que o PCP sempre se opôs à extinção de freguesias imposta pelo Governo e pela troika.

Processo este que no entender da bancada comunista vai afinal ao encontro do que são as orientações programáticas do Governo do PSD e do CDS-PP e que se insere numa estratégia de desmantelamento do poder local democrático, de ataque aos serviços públicos e ao emprego público.

Extinção, ainda, feita ao arrepio da vontade popular e das entidades locais e autarquias, lembrou a deputada comunista, salientando que o Executivo avançou «numa atitude autoritária e arrogante», ignorando inclusivamente todas as posições aprovadas por vários órgãos autárquicos.

Sublinhado foi, por outro lado, o facto de a lei que levou à extinção de freguesias não ter levado em conta um conjunto de critérios importantes e que não podem ser descurados, como as necessidades das populações, a identidade e cultura local, a especificidade e características de cada território.

Os próprios argumentos utilizados pelo Governo para justificar esta extinção não correspondem à verdade, segundo Paula Santos. Fala aquele em «mais eficiência e coesão territorial, mas o que temos é mais assimetrias entre as regiões e territórios»; «mais ganhos de escala e mais recursos, mas o que temos é menor capacidade de intervenção das freguesias, é menos proximidade», exemplificou

Servir as populações

No total são 31 os projectos de lei visando repor freguesias nos concelhos de Anadia, Aveiro, Beja, Moita, Montijo, Montemor-o-Novo, Odivelas, Seixal, Valongo e Vila Franca de Xira.

A bancada comunista tenciona entretanto prosseguir este processo com a apresentação de novos diplomas de criação de outras freguesias nos próximos meses, anunciou Paula Santos. A efectivação das novas autarquias, segundo a proposta, é para ter lugar já no próximo período eleitoral, precedida para o efeito da nomeação de comissões destinadas a preparar a instalação dessas novas freguesias.

Com estas iniciativas legislativas, o PCP dá assim corpo não só às aspirações e reivindicações das populações como ao compromisso que ele próprio assumira no sentido de tudo fazer para que essa reposição das freguesias venha a ser uma realidade.

Objectivo que ganha redobrada importância e significado se se tiver em conta que a extinção de freguesias, já sentida nas autárquicas de 2013, na avaliação do PCP, foi um «ajuste de contas» do Governo «com a Revolução de Abril».

«No ano em que comemoramos os 40 anos do 25 de Abril, a reposição das freguesias corresponde ao aprofundamento do poder local democrático, ao reforço da intervenção dos serviços públicos, à melhoria das condições de vida da população», sintetizou Paula Santos.